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Direito do consumidor. Dano moral no caso de veículo zero quilômetro que retorna à concessionária por diversas vezes para reparos

Direito do Consumidor

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito do consumidor. Dano moral no caso de veículo zero quilômetro que retorna à concessionária por diversas vezes para reparos.

É cabível reparação por danos morais quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar defeitos apresentados no veículo adquirido. Precedentes citados: REsp 1.395.285-SP, Terceira Turma, DJe 12/12/2013; AgRg no AREsp 60.866-RS, Quarta Turma, DJe 1/2/2012; e AgRg no AREsp 76.980-RS, Quarta Turma, DJe 24/8/2012. REsp 1.443.268-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 3/6/2014.

Decisão publicada no Informativo 544 do STJ - 2014

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direito do consumidor. Dano moral no caso de veículo zero quilômetro que retorna à concessionária por diversas vezes para reparos Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 03 set 2014, 07:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos Temáticos/40807/direito-do-consumidor-dano-moral-no-caso-de-veiculo-zero-quilometro-que-retorna-a-concessionaria-por-diversas-vezes-para-reparos. Acesso em: 29 jul 2024.

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